Cultura

 


O que é?
O SISMIC – Sistema Municipal de Incentivo à Cultura de Montes Claros foi instituído pela Lei 3.830 de 26 de novembro de 2007 e é composto pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
São objetivos do SÍSMIC o apoio, o incentivo e a valorização das manifestações artístico-culturais do município de Montes Claros, universalizando o acesso a esses bens.

Como funciona?
As propostas culturais serão submetidas à apreciação do Conselho Municipal de Cultura, órgão colegiado criado para tal finalidade, serão selecionadas e receberão, via Fundo Municipal de Cultura,os recursos para a realização de seus projetos.

O primeiro edital contará com recursos - 1,5% da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dentre outros - serão destinados aos projetos selecionados e referendados pelo Conselho Municipal de Cultura.


Quem pode se inscrever?
Podem ser inscrever pessoas físicas residentes em Montes Claros há, no mínimo, 01 (um) ano, com idade igual ou superior a 18 anos e, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com sede em Montes Claros há, no mínimo, um ano.


Quando se inscrever?
As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 08 de maio a 07 de junho de 2017. O Edital e os formulários de inscrição poderão ser acessados pelo site da Prefeitura Municipal de Montes Claros, no endereço: www.montesclaros.mg.gov.br


Onde se informar?
O Balcão de Informações da Secretaria Municipal de Cultura disponibilizará orientação técnica para o preenchimento dos formulários. O atendimento será em dias úteis, no horáro das 10h às 16h, mediante agendamento prévio.

 

 

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