Prefeitura de Montes Claros-MG

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ACESSO RÁPIDO:

LEIS 2013 | 2012 | 2011

2010

2009

Veja também:

AGOSTO-2016

LEI 4.913, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS NO BAIRRO IBITURUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 4.912, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 4.911, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS SUPLEMENTARES À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 4.910, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS

LEI 4.909, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULHO-2016

LEI 4908, DE 21 DE JULHO DE 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.907, DE 11 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.906, DE 11 DE JULHO DE 2016. DESAFETA E AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 52, DE 05 DE JULHO DE 2016 -Regulamenta, no âmbito do Município de Montes Claros, o disposto no §19, do art. 85, da Lei Federal nº 13.105/15, institui na Procuradoria Geral o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA, revoga o art. 39 da Lei Complementar nº 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências.

LEI Nº 4905 DE 05 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 4904 DE 05 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIRO E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO GRANDE SANTOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 4903 DE 05 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 4.902, DE 01 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUNHO-2016

LEI Nº 4.901, DE 24 DE JUNHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E MEDIANTE EDITAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.900, DE 24 DE JUNHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.899, DE 24 DE JUNHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.898, DE 24 DE JUNHO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE MONTES CLAROS.

LEI Nº 4.897, DE 16 DE JUNHO DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

LEI Nº 4.896, DE 16 DE JUNHO DE 2016. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA COMPARTILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.895, DE 16 DE JUNHO DE 2016. PROMULGADA PELA CAMARA

LEI Nº 4.894, DE 01 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMEI DE NOVA ESPERANÇA

MAIO-2016

LEI Nº 4.893, DE 31 DE MAIO DE 2016. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PERMUTADOS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.892, DE 31 DE MAIO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 30 DE MAIO DE 2016. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.194, DE 26 DE MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 19 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.891, DE 30 DE MAIO DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

LEI Nº 4.890, DE 30 DE MAIO DE 2016. “DISPÕE SOBRE O MANEJO DE DEJETOS DE CÃES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG.”

LEI Nº 4.889, DE 19 DE MAIO DE 2016. ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.835, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.

LEI Nº 4.888, DE 19 DE MAIO DE 2016.CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

ABRIL-2016

LEI Nº 4.887, DE 18 DE ABRIL DE 2016. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.720, DE 09 DE MAIO DE 2007.

LEI Nº 4.886, DE 18 DE ABRIL DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.885, DE 18 DE ABRIL DE 2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI Nº 4.884, DE 18 DE ABRIL DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .

MARÇO-2016

LEI Nº 4.883, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Denomina via Pública

LEI Nº 4.882, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Denomina via Pública

LEI Nº 4.881, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Denomina Praça Pública

LEI Nº 4.880, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Institui o “Dia Municipal do Rotariano”

LEI Nº 4.879, DE 28 DE MARÇO DE 2016. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.878, DE 07 DE MARÇO DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .

LEI Nº 4.877, DE 01 DE MARÇO DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .

LEI Nº 4.876, DE 02 DE MARÇO DE 2016. ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.226, DE 12 DE MAIO DE 2010, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.694, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FEVEREIRO-2016

LEI Nº 4.875, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 3.999 DE 18 DE JULHO DE 2008, COM ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 4.150 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009;

LEI Nº 4.874, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .

LEI Nº 4.873, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO ACOLHIMENTO FAMILIAR E GUARDA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.872, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.871, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JANEIRO-2016

LEI Nº 4.870, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

DEZEMBRO-2015

LEI Nº 4.869, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA A LEI Nº 4.600, DE 27 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.868, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL SPORT BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.867, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO, PROTEÇÃO E AMPARO A CRIANÇA DA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.866, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONEXÃO JUVENTUDE – IDSCJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.865, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À EMPRESA VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA.

LEI Nº 4.864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.863, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.861, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .

LEI Nº 4.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 4.153, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.

LEI Nº 4.859, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ALTEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.858, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DE CLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA,

LEI Nº 4.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DE CLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 4.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DE CLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 4.855, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DE CLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLIC

LEI Nº 4.854, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Denomina Ginásio Municipal.

LEI Nº 4.853, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE; ALTERA O ZONEAMENTO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.009; AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.852, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ZONEAMENTO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.851, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ADEMOC - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.849, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA OS ARTIGOS 3º e 4º DA LEI Nº 4.393, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.

LEI Nº 4.848, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.394, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.

LEI Nº 4.847, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO PELO CANINO – APELO CANINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.846, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.845, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.844, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL 4.797/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.843, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL 4.751/2015 E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS SUPLEMENTARES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.842, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.841, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

LEI Nº 4.840, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.771, DE 28 DE MAIO DE 2015.

LEI Nº 4.839, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.812, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.

LEI Nº 4.838, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.837, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8.836, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA A LEI Nº 4.819, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

LEI Nº 4.835, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOVEMBRO-2015

LEI Nº 4.834, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.833, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

LEI Nº 4.832, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A

CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.831, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Denomina Unidade de Saúde.

LEI Nº 4.830, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Denomina Via Pública.

LEI Nº 4.829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA .

LEI Nº 4.828, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Denomina Via Pública.

OUTUBRO-2015

LEI Nº 4.825, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MONTES CLAROS – ACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.824, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - CMCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.822, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ALTERA A LEI 4.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.821, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. ALTERA O ZONEAMENTO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SETEMBRO-2015

LEI Nº 4.819, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA - PROGRAMA RENDA NOVA, COMO COMPLEMENTAÇÃO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO GOVERNO FEDERAL.

LEI Nº 4.818, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.715, DE 10 DE ABRIL DE 2007.

LEI Nº 4.816, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE ÁREAS DE TERRENO NO LOTEAMENTO IBITURUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AGOSTO-2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 11 DE ABRIL DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE MARÇO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI No 4.815, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.

LEI Nº 4.814, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.813, DE 28 DE AGOSTO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.812, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.811, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NA EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MONTES CLAROS - MCTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.810, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JUNHO-2015

LEI Nº 4.796, DE 01 DE JULHO DE 2015. “ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 4.795, DE 01 DE JULHO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 68, DA LEI Nº 3.754, DE 15 DE JUNHO DE 2007

LEI Nº 4.794, DE 25 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.793, DE 25 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À INSTITUIÇÃO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.791, DE 22 DE JUNHO DE 2015. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 4.789, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº 4.788, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº 4.787, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº 4.786, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº 4.785, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.

LEI Nº 4.784, DE 18 DE JUNHO DE 2015. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.

LEI Nº 4.783, DE 18 DE JUNHO DE 2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.982.

LEI Nº 4.782, DE 18 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALMEIDA E SANTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

LEI Nº 4.781, DE 18 DE JUNHO DE 2015. ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 4.451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

LEI Nº 4.779, DE 16 DE JUNHO DE 2015. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 109, DA LEI 1.091 DE 23 DE JULHO DE 1.976

LEI Nº 4.778, DE 11 DE JUNHO DE 2015. INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, DISPÕE SOBRE O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.777, DE 11 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL “MARINA LORENZO FERNÂNDEZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.776, 03 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.775, 03 DE JUNHO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

LEI Nº 4.774, 03 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAIO-2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 13 DE MAIO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 19 DE JULHO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 10 DE JULHO DE 2.009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 29 DE OUTUBRO DE 2.009, E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.770, DE 20 DE MAIO DE 2015. Institui a campanha educativa de
conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Montes Claros e dá outras providências.

LEI Nº 4.769, DE 13 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.768, DE 13 DE MAIO DE 2015. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública

LEI Nº 4.767, DE 13 DE MAIO DE 2015. Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down.

LEI Nº 4.766, DE 13 DE MAIO DE 2015. Institui o Dia Municipal de Amparo e Combate aos Maus Tratos aos Animais.

LEI Nº 4.765, DE 11 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.764, DE 11 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.763, DE 05 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL.

ABRIL-2015

LEI Nº 4.762, DE 28 DE ABRIL DE 2015. CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EM GESTÃO “ANTÔNIO LAFETÁ REBELLO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.761, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública

LEI Nº 4.760, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública

LEI Nº 4.759, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Denomina via pública.

LE I Nº 4.758, DE 06 DE ABRIL DE 2015 . ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 4.498, DE 04 DE ABRIL DE 2012, REVOGA A LEI Nº 4.690, DE 30 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LE I Nº 4.757, DE 01 DE ABRIL DE 2015 . INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO PASTOR” NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARÇO-2015

LEI Nº 4.756,DE 25 DE MARÇO DE 2015. DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA “SE BEBER, NÃO DIRIJA” EM CARDÁPIO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 4.755, DE 25 DE MARÇO DE 2015. ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.438, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

LEI Nº 4.754, DE 25 DE MARÇO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.835, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.

LEI Nº 4.753, DE 25 DE MARÇO DE 2015. DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.752, DE 24 DE MARÇO DE 2015. AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.751, DE 18 DE MARÇO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.750, DE 04 DE MARÇO DE 2015. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FEVEREIRO-2015

LEI Nº 4.749, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 4.748, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.747, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.746, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO ACOLHIMENTO FAMILIAR E GUARDA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.745, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Atualiza vencimentos dos Servidores ativos inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG e altera dispositivos das Leis 3.906/2008, 4.304/2011 e 4.691/2014 e contém outras providências.

DEZEMBRO-2014

LEI Nº.4.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Anexos:

Anexo 1

Anexo 2 - Consolidado Despesas

Anexo 2 - Consolidado Receitas

Desp Orgão e Funções

Detalhamento da Despesa

Programa de Trabalho de Governo

Programa de Trabalho

LEI Nº 4739, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CREDENCIAR REDE DE FÁRMACIA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

SETEMBRO-2014

LEI Nº.4.734, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS DO FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS, APÓS APROVAÇÃO DO CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGOSTO-2014

LEI Nº.4.720, DE 15 DE MAIO DE 2014. DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAIO-2014

LEI Nº.4.719, DE 12 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRIL-2014

LEI Nº.4.718, DE 24 DE ABRIL DE 2014. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.2014.

LEI Nº.4.717, DE 24 DE ABRIL DE 2014. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº.4.716, DE 24 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRESENTE DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER “PADRE TIÃOZINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.4.715, DE 24 DE ABRIL DE 2014. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.183, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

LEI Nº.4.714, DE 23 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL “MARINA LORENZO FERNÂNDEZ”, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.4.713, DE 23 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.4.712, DE 23 DE ABRIL DE 2014. ALTERA O §4º, DO ART. 15, DA LEI 3.809, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.4.711, DE 16 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MONTES CLAROS - ADEMOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.4.710, DE 16 DE ABRIL DE 2014. DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº.4.709, DE 16 DE ABRIL DE 2014. DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº.4.708, DE 16 DE ABRIL DE 2014. DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº.4.707, DE 16 DE ABRIL DE 2014. DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº.4.706, DE 16 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.4.705, DE 16 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.4.704, DE 03 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 4.703 , DE 03 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARÇO-2014

LEI Nº. 4.702, DE 28 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 4.701, DE 28 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 21 DE MARÇO DE 2014. CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 4.700, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE OS CASOS DE USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.

LEI Nº. 4.699, DE 18 DE MARÇO DE 2014. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO À VIDA, SAÚDE E BEM ESTAR.

LEI Nº. 4.698, DE 18 DE MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LEITOS SUS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

LEI Nº. 4.697, DE 18 DE MARÇO DE 2014. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997, REVOGA A LEI 4.671 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 4.696, DE 18 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 4.695, DE 18 DE MARÇO DE 2014. AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FEVEREIRO-2014

LEI Nº 4.692, 28 DE FEVEREIRO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO ACOLHIMENTO FAMILIAR E GUARDA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.691, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3.906/2008, 3.191/2004 E 4.304/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JANEIRO-2014

LEI Nº 4.688, 08 DE JANEIRO DE 2014 - ALTERA A LEI Nº 4.448, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.687, 08 DE JANEIRO DE 2014 - ALTERA OS ARTIGOS 3º e 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.226, DE 12 DE MAIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI Nº 4.686, 07 DE JANEIRO DE 2014 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.631, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

Leis 2013

DEZEMBRO-2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 27 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.685, 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - CRIAR O CONSELHO DE MUNICIPAL DE DEENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CMDES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.684, 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - CRIAR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MONTES CLAROS - CODEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.683, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº 4.682, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 4 º DA LEI Nº 4.538 DE 09 DE JULHO DE 2012.

LEI Nº 4.681, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.630, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.680, 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - RATIFICA O CONVÊNIO E O PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADOS COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.679, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.011.

LEI Nº 4.678, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.677, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.676, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

NOVEMBRO-2013

LEI Nº 4.673, 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

LEI Nº 4.672,13 DE NOVEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

LEI Nº 4.671, 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.670, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.669, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.668, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.667, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.666, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.665, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.333, DE 23 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.664, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL E INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.

LEI Nº 4.663, 01 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição do Regime de Adiantamentos no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências.

OUTUBRO-2013

LEI Nº 4.662, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.661, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.660, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº 4.659, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº 4.658, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº 4.657, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.656, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.631, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

LEI Nº 4.655, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.389, DE 11 DE MARÇO DE 2005.

LEI Nº 4.654, 25 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DP ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 4.612, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

LEI Nº 4.653, 10 DE OUTUBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.652, 03 DE OUTUBRO DE 2013 - ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.651, 03 DE OUTUBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.650, 03 DE OUTUBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BELA PAISAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.649, 03 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A LEI 4.602, DE 27 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.648, 03 DE OUTUBRO DE 2013 - ALTERA A LEI 4.416, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SETEMBRO-2013

LEI Nº 4.647, 23 DE SETEMBRO DE 2013 - REESTRUTURA A COMISSÃODE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 60/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.646, 18 DE SETEMBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.645, 18 DE SETEMBRO DE 2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.383, DE 28 DE JULHO DE 2.011 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.644, 16 DE SETEMBRO DE 2013 - DENOMINA VIA PÚBLICA.

LEI Nº 4.643, 13 DE SETEMBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTES CLAROS FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.642, 13 DE SETEMBRO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA BNDES/CAMINHOS DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.641, 09 DE SETEMBRO DE 2013 - DENOMINA BAIRRO SÃO GERALDO II .

LEI Nº 4.640, 04 DE SETEMBRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGOSTO-2013

LEI Nº 4.639, 16 DE AGOSTO DE 2013 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA

LEI Nº 4.638, 16 DE AGOSTO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.637, 16 DE AGOSTO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.636, 16 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINACEIROS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.635, 16 DE AGOSTO DE 2013 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.634, 16 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.633, 16 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.632, 01 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.631, 01 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.630, 01 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.629, 01 DE AGOSTO DE 2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULHO-2013

LEI Nº 4.628, 31 DE JULHO DE 2013 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 07 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1972, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.421, DE 05 DE AGOSTO DE 1983 E 2.901, DE 28 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.627, 19 DE JULHO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES/HOSPITAL CLEMENTE DE FARIA, REPASSAR-LHE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.626, 19 DE JULHO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES/HOSPITAL CLEMENTE DE FARIA, REPASSAR-LHE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.625, 16 DE JULHO DE 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.809, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.624 16 DE JULHO DE 2013 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.