Decretos

Data	Titulo	Ementa
05/06/2023	Decreto nº 4563, 05 de junho de 2023	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2023	Decreto nº 4562, 25 de maio de 2023	Com número ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 1º, DO DECRETO N. 3.052, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
25/05/2023	Decreto nº 4561, 25 de maio de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
25/05/2023	Decreto nº 4560, 25 de maio de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/2023	Decreto nº 4559, 22 de maio de 2023	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EUNICE ROCHA
15/05/2023	Decreto nº 4557, 15 de maio de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.209, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
12/05/2023	Decreto nº. 4556, 12 de maio de 2023	Com número ALTERA O DECRETO N.º 4494, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, PRORROGANDO PARCIALMENTE O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO D
12/05/2023	Decreto nº 4555, 12 de maio de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/05/2023	Decreto nº 4554, 11 de maio de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/05/2023	Decreto nº 4553, 08 de maio de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2023	Decreto nº 4552, 08 de maio de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/05/2023	Decreto nº 4551, 04 de maio de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO