Decretos

Data	Titulo	Ementa
01/03/2018	Decreto nº 3652, 01 de março de 2018	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2018	Decreto nº 3653, 01 de março de 2018	Com número ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 2.620, DE 10 DE JULHO DE 2009
26/02/2018	Decreto nº 3650, 26 de fevereiro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2018	Decreto nº 3632, 25 de janeiro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2018	Decreto nº 3633, 25 de janeiro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
19/02/2018	Decreto nº 3648, 19 de fevereiro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/02/2018	Decreto nº 3645, 09 de fevereiro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA PRAÇA DE ESPORTES DE MONTES CLAROS E FIXA O PREÇO POR HORA ESTACIONADA.
08/02/2018	Decreto nº 3646, 09 de fevereiro de 2018	Com número FIXA O PREÇO PELA UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
07/02/2018	Decreto nº 3643, 08 de fevereiro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2018	Decreto nº 3644, 08 de fevereiro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
05/02/2018	Decreto nº 3640, 06 de fevereiro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2018	Decreto nº 3641, 06 de fevereiro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO EM FONTES DE RECURSO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017