| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Decreto nº 5095, 19 de setembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 19/09/2025 | Decreto nº 5094, 19 de setembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA JOÃO GUIMARÃES ROSA E DA MOEDA INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2025 | Decreto nº 5088, 18 de setembro de 2025 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO QUINZE, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 18/09/2025 | Decreto nº 5089, 18 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2025 | Decreto nº 5090, 18 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2025 | Decreto nº 5092, 18 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2025 | Decreto nº 5093, 18 de setembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
| 18/09/2025 | Decreto nº 5091, 18 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/09/2025 | Decreto nº 5087, 16 de setembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 12/09/2025 | Decreto nº 5086, 12 de setembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 11/09/2025 | Decreto nº 5085, 11 de setembro de 2025 | Com número CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS SITUADOS NO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO CONDOMÍNIO VALE DOS JARDINS E |
| 11/09/2025 | Decreto nº 5084, 11 de setembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DURANTE A XX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, PROMOVIDA PELO CONSELHO NACI |
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