Decretos

Data	Titulo	Ementa
09/06/2026	Decreto nº 5201, 09 de fevereiro de 2026.	Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA DE MONTES CLAROS – MONTESCLAREAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/02/2026	Decreto nº 5209, 20 de fevereiro de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
20/02/2026	Decreto nº 5208, 20 de fevereiro de 2026	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/02/2026	Decreto nº 5207, 18 de fevereiro de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/02/2026	Decreto nº 5206, 18 de fevereiro de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/02/2026	Decreto nº 5205, 13 de fevereiro de 2026	Com número DETERMINA PROVIDÊNCIAS A CARGO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
10/02/2026	Decreto nº 5204, 10 de fevereiro de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2026	Decreto nº 5203, 10 de fevereiro de 2026.	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E RECOLHIMENTO DO ISSQN REFERENTE À COMPETÊNCIA 01/2026, EM RAZÃO D
09/02/2026	Decreto nº 5202, 09 de fevereiro de 2026	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
06/02/2026	Decreto nº 5200, 06 de fevereiro de 2026	Com número DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06/02/2026	Decreto nº 5199, 06 de fevereiro de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/02/2026	Decreto nº 5198, 04 de fevereiro de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.