| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 09/06/2026 | Decreto nº 5201, 09 de fevereiro de 2026. | Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA DE MONTES CLAROS – MONTESCLAREAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 14/03/2026 | Decreto nº 5231, 14 de março de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
| 13/03/2026 | Decreto nº 5229, 13 de março de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 13/03/2026 | Decreto nº 5230, 13 de março de 2026 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5128, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 |
| 12/03/2026 | Decreto nº 5228, 12 de março de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/03/2026 | Decreto nº 5225, 11 de março de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/03/2026 | Decreto nº 5224, 11 de março de 2026 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA |
| 11/03/2026 | Decreto nº 5226, 11 de março de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/03/2026 | Decreto nº 5227, 11 de março de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/03/2026 | Decreto nº 5223, 10 de março de 2026 | Com número DETERMINA PROVIDÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNANDO OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENT |
| 09/03/2026 | Decreto nº 5222, 09 de março de 2026 | Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/03/2026 | Decreto nº 5221, 06 de março de 2026. | Com número ACRESCENTA ANEXOS AO DECRETO Nº 5176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 |
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