| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 25/10/2029 | Decreto nº 5122, 29 de outubro de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/10/2029 | Decreto nº 5121, 29 de outubro de 2025 | Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 25/10/2029 | Decreto nº 5120, 29 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/11/2025 | Decreto nº 5126, 04 de novembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/11/2025 | Decreto nº 5125, 04 de novembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/11/2025 | Decreto nº 5124, 04 de novembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/11/2025 | Decreto nº 5123, 04 de novembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/10/2025 | Decreto nº 5119, 24 de outubro de 2025 | Com número REGULAMENTA O PROCESSO DE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE. |
| 24/10/2025 | Decreto nº 5117, 24 de outubro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 24/10/2025 | Decreto nº 5118, 24 de outubro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| 22/10/2025 | Decreto nº 5116, 22 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/10/2025 | Decreto nº 5115, 22 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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