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Decretos


Data Titulo Ementa
18/03/2020 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
18/03/2020 Decreto nº 4005, 18 de março de 2020 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2020 Decreto nº. 4004, 17 de março de 2020 Com número ALTERA O DECRETO Nº. 4002, 16 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 Decreto nº. 4003, 16 de março de 2020 Com número INSTITUI O COMITÊ DE MONITORAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO – CMPCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2020 Decreto nº. 4002, 16 de março de 2020 Com número DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2.
13/03/2020 Decreto nº. 4001, 13 de março de 2020 Com número DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E CRIA GABINETE DE CRISE.
12/03/2020 DECRETO Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
12/03/2020 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
12/03/2020 DECRETO Sem número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
11/03/2020 Decreto nº 3999, 11 de março de 2020 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2020 Decreto nº. 4000, 11 de março de 2020 Com número ALTERA O DECRETO Nº 3996, 06 DE MARÇO DE 2020
10/03/2020 Decreto nº 3998, 10 de março de 2020 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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