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Decretos


Data Titulo Ementa
23/03/2020 Decreto nº. 4008, 23 de março de 2020 Com número DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
20/03/2020 Decreto nº. 4007, 20 de março de 2020 Com número DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 52
18/03/2020 Decreto nº 4005, 18 de março de 2020 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2020 Decreto nº 4006, 18 de março de 2020 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2020 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
17/03/2020 Decreto nº. 4004, 17 de março de 2020 Com número ALTERA O DECRETO Nº. 4002, 16 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 Decreto nº. 4002, 16 de março de 2020 Com número DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2.
16/03/2020 Decreto nº. 4003, 16 de março de 2020 Com número INSTITUI O COMITÊ DE MONITORAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO – CMPCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/03/2020 Decreto nº. 4001, 13 de março de 2020 Com número DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E CRIA GABINETE DE CRISE.
12/03/2020 DECRETO Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
12/03/2020 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
12/03/2020 DECRETO Sem número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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