Decretos

Data	Titulo	Ementa
29/04/2020	Decreto nº. 4035, de 29 de abril de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA EMERGENCIAL INTERSETORIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
29/04/2020	Decreto nº 4033, 28 de abril de 2020	Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3688, 18 DE MAIO DE 2018
29/04/2020	DECRETO	Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
29/04/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
29/04/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
28/04/2020	Decreto nº 4031, 28 de abril de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/2020	Decreto nº 4032, 28 de abril de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/2020	Decreto nº 4034, de 28 de abril de 2020	Com número NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
23/04/2020	DECRETO Nº. 4030, 23 DE ABRIL DE 2020	Com número DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2
17/04/2020	Decreto nº 4027, 17 de abril de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/04/2020	Decreto nº. 4029, 17 DE ABRIL DE 2020	Com número CONSOLIDA E PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2
17/04/2020	Decreto nº 4028, 17 de abril de 2020	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.