Prefeitura de Montes Claros-MG - Brasil

M



Principal	A Cidade	Prefeitura	Serviços	Secretarias	Órgãos	Webmail

Alguns arquivos abaixo estão em formato pdf, sendo necessário o programa Adobe Acrobat Reader para visualiza-los.
Caso não o tenha instalado em seu computador, clique aqui.

ACESSO RÁPIDO:

LEIS

Veja também:

Leis 2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 033 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regiso pela Lei Complementar n° 04, de 07 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares n° 11, de 18 de dezembro de 2006; n° 13, de 02 de julho de 2007 e n° 14, de 29 de novembro de 2007; n° 22, de 06 de novembro de 2009; n° 23, de 11 de dezembro de 2009; n° 25, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

LEI Nº 4.302 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 13, DE 05 DE MARÇO DE 2002 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 2º DA LEI 4237 DE 01 DE JULHO DE 2010.

LEI Nº 4.301 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.300 - ALTERA LEI Nº 3995 DE 16 DE JULHO DE 2008.

LEI Nº 4.299 - ALTERA LEI Nº 3942 DE 20 DE MAIO DE 2008.

LEI Nº 4.298 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2689 DE 09 DE MARÇO DE 1999.

LEI Nº 4.297 - PROMOVER NAS TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.

LEI Nº 4.296 - ALTERA A LEI Nº 4279 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

LEI Nº 4.295 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.

LEI Nº 4.294 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.

LEI Nº 4.293 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.

LEI Nº 4.292 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.

LEI Nº 4.291 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.290 - DENOMINA CENTRO DE CONVÍVIO.

LEI Nº 4.289 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.288 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.

LEI Nº 4.287 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

LEI Nº 4.286 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

LEI Nº 4.285 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

LEI Nº 4.284 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

LEI Nº 4.283 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

LEI Nº 4.282 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

LEI Nº 4.281 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.

LEI Nº 4.280 - AUTORIZA O PODER EECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSSOS FINANCEIROS À LIGA MONTESCLARENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 – CONCEDE ANISTIA FISCAL DE MULTAS E JUROS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 4.279 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CASSIMIRO DE ABREU, REPASSAR RECURSOS E/OU ASSUMIR ENCARGOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.277 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 4.276, DE DE 2010 – AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.275 - OBRIGA AS AGÊNCIAS E OS POSTOS DE ATENDIMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS A INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES.

LEI Nº 4.274 - PREVÊ A INSTALÇÃO DE BIMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PÚBLICO, COMO FORMA DE PRESERVAR SEGURANÇA DOS CLIENTES.

LEI Nº 4.273 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 4.272 - INSTITUI "DIA MUNICIPAL DOS FUSQUEIROS.

LEI Nº 4.271 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 4.270 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA

LEI Nº 4.269 - DENOMINA VIA PÚBLICA

LEI Nº 4.268 - DENOMINA VIA PÚBLICA

LEI Nº 4.267 - DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE

LEI Nº 4.266 - DENOMINA CANTEIRO PÚBLICO

LEI Nº 4.265 - AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA POUPANÇA JOVEM - AJUDA DE CUSTO A ENTIDADES PARCEIRAS, ATRAVÉS OU CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 006/2009 .

LEI Nº 4.264 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.263 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.262 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DA ENDEMIA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI Nº 4.261 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.260 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.259 - ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.258 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 029 DE 10 DE AGOSTO DE 2010 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009

LEI Nº 4.257 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.256 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 4.255 - INSTITUI MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRENIMENTO.

LEI Nº 4.254 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.253 - DENOMINA VIA PÚBLICA

LEI Nº 4.252 - DENOMINA VIA PÚBLICA

LEI Nº 4.251 - DENOMINA VIA PÚBLICA

LEI Nº 4.250 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA

LEI Nº 4.249 - ALTERA O ART. Nº 2.084, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999.

LEI Nº 4.248 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 4.247 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.246 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA

LEI Nº 4.245 - DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL

LEI Nº 4.244 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.243 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 028 - ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PREVMOC, REVOGANDO A LEI Nº. 3166 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.003, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC – MG E ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 008 DE 11 DE ABRIL DE 2006, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.242 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.241 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4240-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO, PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei 4239-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei 4238-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4237-10 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 13, DE 05 DE MARÇO DE 2002, DA LEI MUNICIPAL 3.906, DE 14 DE MARÇO DE 2008 E RESOLUÇÃO Nº 60 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4236-10 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DE MONTES CLAROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4235-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE MONTES CLAROS IBITURUNA - FUNADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4234-10 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS, POR SACOS E SACOLAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

Lei 4233-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4232-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM O GRAPPA - GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO E AOS PORTADORES DE AIDS E REVOGA A LEI 4.185 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

Lei 4231-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSA RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4230-10 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4229-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4228-10 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei 4227-10 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei 4226-10 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS, REVOGA AS LEIS Nº 4.132, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 E A LEI Nº 2.693, DE 23 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 027-10 - CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS E ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS" E OS CARGOS A ELA INERENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 026-10 - INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4225-10 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei 4224-10 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei 4223-10 - INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4222-10 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei 4221-10 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA .

Lei 4220-10 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE "GUARDA VOLUME" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS .

Lei 4219-10 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE À LEISHMANIOSE.

Lei 4218-10 - DENOMINA VIA PÚBLICA

Lei 4217-10 - DENOMINA VIA PÚBLICA

Lei 4216-10 - DENOMINA VIA PÚBLICA

Lei 4215-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4214-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL.

Lei 4213-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei 4212-10 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NORMAS E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Lei 4211-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERTÃO GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4210-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG.

Lei 4209-10 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS À ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4208-10 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4207-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4206-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4205-10 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E FAZ DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI 4.154 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4204-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO - ABRACEN.

Lei 4203-10 - RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4202-10 - AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DIS PROGRAMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.

Lei 4201-10 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 4200-10 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei 4199-10 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.

- - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - CEP: 39.401-002 | (38)3229-3000 | Montes Claros - MG-Brasil
© Copyright 2012 www.montesclaros.mg.gov.br

Design | SECOM-PMMC - 2012