Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/02/2019	DECRETO	Sem número PRORROGA DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
30/01/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
30/01/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
17/01/2019	Decreto nº 3805, 18 de janeiro de 2019	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
17/01/2019	Decreto nº 3806, 18 de janeiro de 2019	Com número CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2019	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2019	DECRETO	Com número TERMO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
14/01/2019	Decreto nº 3804, 15 de janeiro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2019	Decreto nº 3800, 09 de janeiro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2019	Decreto nº 3801, 09 de janeiro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2019	DECRETO N° 3802, de 09 de janeiro de 2019	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2019	Decreto nº 3803, 09 de janeiro de 2019	Com número FIXA PREÇO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.080, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018