Decretos

Data	Titulo	Ementa
25/03/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
18/03/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
13/03/2019	Decreto nº 3819, 13 de março de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
13/03/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
12/03/2019	Decreto nº 3816, 12 de março de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/03/2019	Decreto nº 3817, 12 de março de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
28/02/2019	Decreto nº 3815, 28 de fevereiro de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
28/02/2019	DECRETO	Sem número ATO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
20/02/2019	Decreto nº 3813, 20 de fevereiro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2019	Decreto nº 3814, 20 de fevereiro de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.