Decretos

Data	Titulo	Ementa
17/08/2016	Decreto nº 3.427, 17 de agosto de 2016	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/08/2016	Decreto nº 3.424, 04 de agosto de 2016	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
26/07/2016	DECRETO Nº 3.423, DE 26 DE JULHO DE 2016.	Com número NOMEIA CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
25/07/2016	DECRETO Nº 3.421 DE 25 DE JULHO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
25/07/2016	DECRETO Nº 3.422 DE 25 DE JULHO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
06/07/2016	Decreto nº 3.420, de 06 de julho de 2016	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REVOGA O DECRETO Nº 3.399, DE 20 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2016	Decreto nº 3.418 de 05 de julho de 2016	Com número ALTERA MODELO DE ASSENTAMENTO EM PARTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2016	Decreto nº 3.419, 05 de julho de 2016.	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2016	DECRETO Nº 3.417, DE 01 DE JULHO DE 2016.	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
30/06/2016	Decreto nº 3.415, de 30 de junho de 2016	Com número DISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 3.122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
30/06/2016	Decreto nº 3.416, de 30 de junho de 2016	Com número HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
29/06/2016	Decreto nº 3.411, de 29 de Junho de 2016	Com número DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.