Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/10/2016	DECRETO N.º 3.442, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
26/10/2016	DECRETO Nº 3.440, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
21/10/2016	Decreto nº 3.438, de 21 de Outubro de 2016.	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2016	Decreto nº 3.439, de 21 de outubro de 2016	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2016	DECRETO Nº 3.437, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016	Com número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
07/10/2016	Decreto nº 3.435, de 07 de outubro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º DA LEI 4.793, DE 25 DE JUNHO DE 2.015
22/09/2016	Decreto nº 3.432, de 22 de setembro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 4.753, DE 25 DE MARÇO DE 2.015
19/09/2016	DECRETO Nº 3.431 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
26/08/2016	DECRETO Nº 3430, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.080, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUN....
23/08/2016	DECRETO Nº 3.429, DE 23 DE AGOSTO DE 2016	Com número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
17/08/2016	DECRETO Nº 3.425 DE 17 DE AGOSTO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
17/08/2016	Decreto nº 3.426, 17 de agosto de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.221, 06 DE NOVEMBRO DE 2014