| Data | Titulo | Ementa |
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| 06/03/2002 | DECRETO Nº 1924, DE 06 DE MARÇO DE 2002. | Com número INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2001 | DECRETO Nº 1.914, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. | Com número REGULAMENTA A NORMATIZAÇÃO DAS SIGLAS E IDENTIFICAÇÃO HIERÁRQUICA NUMÉRICA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG. |
| 30/11/2001 | DECRETO Nº 1.912/A, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001. | Com número APROVA E CONTÉM O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MONTES CLAROS – TRANSMONTES -. |
| 30/08/2001 | DECRETO Nº 1.901, DE 30 DE AGOSTO DE 2001. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADAS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
| 30/08/2001 | DECRETO Nº 1.904, DE 30 DE AGOSTO DE 2001. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE SÃO MENCIONADOS. |
| 12/08/2001 | DECRETO Nº 1.897, 12 DE AGOSTO DE 2001. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, A OESTE DO PERÍMETRO URBANO. |
| 04/06/2001 | DECRETO Nº 1.889/B, DE 04 DE JUNHO DE 2001. | Com número REGULAMENTA A LEI Nº 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG., E DÁ O... |
| 20/04/2001 | DECRETO N.º 1.886 DE 20 DE ABRIL DE 2001. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
| 17/04/2001 | DECRETO N.º 1.882 DE 17 DE ABRIL DE 2001 | Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado na área urbana do Município de Montes claros. |
| 29/03/2001 | DECRETO Nº 1.880, DE 29 DE MARÇO DE 2001. | Com número DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. |
| 11/02/2001 | DECRETO Nº 1.870, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001. | Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVO – COMUTRAN -. |
| 08/09/2000 | DECRETO Nº 1.846, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL, QUE MENCIONA. |
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