Decretos

Data	Titulo	Ementa
04/12/2020	Decreto nº 4141, 04 de dezembro de 2020	Com número CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/12/2020	Decreto nº 4140, 04 de dezembro de 2020	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2020	Decreto nº 4139, 04 de dezembro de 2020	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/2020	Decreto nº 4138, 02 de dezembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2020	Decreto nº 4137, 02 de dezembro de 2020	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
01/12/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
28/11/2020	Decreto nº 4122, 28 de outubro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
27/11/2020	DECRETO	Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
27/11/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
27/11/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO