Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/11/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
27/11/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
27/11/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
25/11/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
25/11/2020	Decreto nº 4136, 25 de novembro de 2020	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
25/11/2020	Decreto nº 4135, 25 de novembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2020	Decreto nº 4134, 24 de novembro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2020	Decreto nº 4133, 16 de novembro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10/11/2020	DECRETO Nº. 4132, 10 DE NOVEMBRO DE 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/11/2020	Decreto nº 4128, 09 de novembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2020	Decreto nº 4127, 09 de novembro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERA O DECRETO Nº 4072, DE 15 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/11/2020	Decreto nº 4131, 09 de novembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.