Leis

Data	Titulo	Ementa
11/04/2013	LEI Nº. 4.590, DE 11 DE ABRIL DE 2013.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .
11/04/2013	LEI Nº. 4.591, DE 11 DE ABRIL DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2013	LEI Nº. 4.589, DE 11 DE ABRIL DE 2013.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .
11/04/2013	LEI Nº. 4.587, DE 11 DE ABRIL DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2013	LEI Nº. 4.588, DE 11 DE ABRIL DE 2013.	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 4.538, DE 09 DE JULHO DE 2012.
08/04/2013	LEI Nº. 4.586, DE 08 DE ABRIL DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERTÃO GERAIS, E DÁ OUTRAS PROV..
08/04/2013	LEI Nº. 4.585, DE 08 DE ABRIL DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2013	LEI Nº. 4.584, DE 25 DE MARÇO DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2013	LEI Nº. 4.583, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013	AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASS...
28/02/2013	LEI Nº. 4.581, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.	AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/02/2013	LEI Nº. 4.582, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2012	LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.