Leis

Data	Titulo	Ementa
13/09/2013	LEI Nº 4.642, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa BNDES/Caminhos...
13/09/2013	LEI Nº 4.643, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM...
09/09/2013	LEI Nº. 4.641, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.	DENOMINA BAIRRO SÃO GERALDO II.
04/09/2013	LEI Nº 4.640, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.	DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS...
16/08/2013	LEI Nº 4.637, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
16/08/2013	LEI Nº 4.633, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS...
16/08/2013	LEI Nº 4.634, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS...
16/08/2013	LEI Nº 4.635, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.	DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/08/2013	LEI Nº 4.638, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
16/08/2013	LEI Nº 4.639, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA.
16/08/2013	LEI Nº.4.636, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA...
01/08/2013	LEI Nº 4.629, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.