Leis

Data	Titulo	Ementa
04/07/2010	LEI Nº 4.242, DE 04 DE JULHO DE 2010
02/07/2010	LEI Nº 4.238, DE 02 DE JULHO DE 2010
02/07/2010	LEI N° 4.239 DE 02 DE JULHO DE 2010
02/07/2010	LEI Nº 4.240, DE 02 DE JULHO DE 2010
09/06/2010	LEI Nº 4.234, DE 09 DE JUNHO DE 2010.	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS, POR SACOS E SACOLAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
09/06/2010	LEI Nº 4.233, DE 09 DE JUNHO DE 2010.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2010	LEI Nº 4.232, DE 09 DE JUNHO DE 2010.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM O GRAPPA – GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO E AOS PORTADORES DE AIDS..
09/06/2010	LEI Nº 4.235, DE 09 DE JUNHO DE 2010.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A FUN...
09/06/2010	LEI Nº 4.236, DE 09 DE JUNHO DE 2010.	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DE MONTES CLAROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
31/05/2010	LEI N°4.231, DE 31 DE MAIO DE 2010
25/05/2010	LEI N°4.230, DE 25 DE MAIO DE 2010
25/05/2010	LEI N°4.229, DE 25 DE MAIO DE 2010