| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 06/12/2019 | Decreto nº 3939, 06 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3527, de 16 de junho de 2017 |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3940, 06 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3548, de 24 de julho de 2017 |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3941, 06 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3557, de 23 de agosto de 2017 |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3942, 06 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3567, de 12 de setembro de 2017 |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3943, 06 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3576, de 04 de outubro de 2017 |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3944, 06 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3600, de 17 de novembro de 2017 |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3945, 06 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3614, de 13 de dezembro de 2017 |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3946, 06 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3517, de 01 de junho de 2017 |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3947, 06 de dezembro de 2019. | Com número REVOGA DECRETOS MUNICIPAIS |
| 04/12/2019 | Decreto nº 3929, de 04 de dezembro de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MILTON PRATES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/2019 | Decreto nº 3928, de 04 de dezembro de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL LAGOA DOS PORTUGUESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/2019 | Decreto nº. 3927, de 04 de dezembro de 2019 | Com número ALTERA O DECRETO Nº 3745, 17 DE SETEMBRO DE 2018 |
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