| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 26/11/2019 | Decreto nº 3.924, de 26 de novembro de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO ANUAL DOS SEGURADOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS – PREVMOC |
| 26/11/2019 | DECRETO | Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS |
| 26/11/2019 | DECRETO | Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO |
| 19/11/2019 | Decreto nº 3921, 19 de novembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2019 | DECRETO | Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL |
| 19/11/2019 | DECRETO | Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA MUNICIPAL |
| 19/11/2019 | Decreto nº 3922, 19 de novembro de 2019 | Com número REGULAMENTA O “BANCO DE HORAS” INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 73, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2019 | DECRETO | Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO |
| 19/11/2019 | Decreto nº 3923, 19 de novembro de 2019 | Com número REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2019 | Decreto nº 3920, 12 de novembro de 2019 | Com número DETERMINA EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2019 | Decreto nº 3919, 12 de novembro de 2019 | Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 12/11/2019 | DECRETO | Sem número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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