Decretos

Data	Titulo	Ementa
04/12/2019	Decreto nº 3926, de 04 de dezembro de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO Nº 3892, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
27/11/2019	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATAS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
27/11/2019	Decreto nº 3925, 27 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2019	Decreto nº 3.924, de 26 de novembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO ANUAL DOS SEGURADOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS – PREVMOC
26/11/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
26/11/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
19/11/2019	Decreto nº 3921, 19 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL
19/11/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA MUNICIPAL
19/11/2019	Decreto nº 3922, 19 de novembro de 2019	Com número REGULAMENTA O “BANCO DE HORAS” INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 73, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
19/11/2019	Decreto nº 3923, 19 de novembro de 2019	Com número REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.