Decretos

Data	Titulo	Ementa
06/12/2019	Decreto nº 3942, 06 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3567, de 12 de setembro de 2017
06/12/2019	Decreto nº 3943, 06 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3576, de 04 de outubro de 2017
06/12/2019	Decreto nº 3944, 06 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3600, de 17 de novembro de 2017
06/12/2019	Decreto nº 3945, 06 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3614, de 13 de dezembro de 2017
06/12/2019	Decreto nº 3946, 06 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3517, de 01 de junho de 2017
06/12/2019	Decreto nº 3947, 06 de dezembro de 2019.	Com número REVOGA DECRETOS MUNICIPAIS
04/12/2019	Decreto nº 3929, de 04 de dezembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MILTON PRATES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2019	Decreto nº 3928, de 04 de dezembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL LAGOA DOS PORTUGUESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2019	Decreto nº. 3927, de 04 de dezembro de 2019	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3745, 17 DE SETEMBRO DE 2018
04/12/2019	Decreto nº 3926, de 04 de dezembro de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO Nº 3892, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
27/11/2019	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATAS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
27/11/2019	Decreto nº 3925, 27 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.