Decretos

Data	Titulo	Ementa
09/10/2019	Decreto nº 3905, 09 de outubro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2019	Decreto nº 3904, 09 de outubro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2019	DECRETO	Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
08/10/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
08/10/2019	Decreto nº 3903, 08 de outubro de 2019.	Com número REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS 3.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 E DECRETO Nº 3.168 DE 05 DE MAIO DE 2014
08/10/2019	Decreto nº 3902, 08 de outubro de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/10/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
04/10/2019	Decreto nº. 3901, de 04 de outubro de 2019	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.387, 05 DE ABRIL DE 2016
04/10/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL
04/10/2019	DECRETO	Sem número DECRETO
03/10/2019	Decreto nº. 3900, de 03 de outubro de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 3898, 01 DE OUTUBRO DE 2019
02/10/2019	Decreto nº 3899, 02 de outubro de 2019.	Com número REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3745, 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE: “INSTITUI O PROGRAMA...