Decretos

Data	Titulo	Ementa
29/10/2019	Decreto nº 3912, 29 de outubro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
24/10/2019	DECRETO	Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
24/10/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
22/10/2019	Decreto nº 3911, 22 de outubro de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/10/2019	Decreto nº 3910, 22 de outubro de 2019	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/10/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL
21/10/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORES MUNICIPAIS
21/10/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA MUNICIPAL
21/10/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
21/10/2019	Decreto nº 3909, 21 de outubro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2019	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATAS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2019	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL