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Decretos


Data Titulo Ementa
09/09/2019 Decreto nº 3893, 09 de setembro de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2019 Decreto nº 3891, 04 de setembro de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2019 DECRETO Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA MUNICIPAL
03/09/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
02/09/2019 Decreto nº 3890, 02 de setembro de 2019 Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3688, 18 DE MAIO DE 2018
30/08/2019 Decreto nº 3888, 30 de agosto de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2019 Decreto nº 3889, de 30 de agosto de 2019 Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO M...
28/08/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
28/08/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
28/08/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
21/08/2019 Decreto nº 3887, 21 de agosto de 2019 Com número DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
21/08/2019 DECRETO Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
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