Decretos

Data	Titulo	Ementa
17/05/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
16/05/2019	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
15/05/2019	Decreto nº 3849, 15 de maio de 2019	Com número REGULAMENTA A EDIÇÃO, REVISÃO E REVOGAÇÃO DE SÚMULAS ADMINISTRATIVAS
14/05/2019	Decreto nº 3847, 14 de maio de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2019	Decreto nº 3848, 14 de maio de 2019	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
14/05/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL
14/05/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
10/05/2019	Decreto nº 3845, 10 de maio de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
10/05/2019	Decreto nº 3846, 10 de maio de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DECRETO Nº 3834, DE 23 DE ABRIL DE 2019
08/05/2019	Decreto nº 3844, 08 de maio de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/2019	Decreto nº 3842, 07 de maio de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
07/05/2019	Decreto nº 3.843, de 07 de maio de 2019	Com número DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS