Decretos

Data	Titulo	Ementa
10/02/2019	Decreto nº 3810, 11 de fevereiro de 2019.	Com número CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À SMART HOUSE CONSTRUÇÕES LTDA E, POSTERIORMENTE, À ASSOCIAÇÃO DOS MORA...
10/02/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
04/02/2019	Decreto nº 3809, 05 de fevereiro de 2019	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/02/2019	Decreto nº 3808, 05 de fevereiro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2019	Decreto nº 3807, 04 de fevereiro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/02/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
03/02/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
03/02/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
03/02/2019	DECRETO	Sem número PRORROGA DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
30/01/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
30/01/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
17/01/2019	Decreto nº 3805, 18 de janeiro de 2019	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO