Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/05/2019	Decreto nº 3841, 03 de maio de 2019	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – DENGUE
02/05/2019	Decreto nº 3840, 02 de maio de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/05/2019	DECRETO	Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
02/05/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
29/04/2019	DECRETO	Com número PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
29/04/2019	DECRETO	Sem número PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
23/04/2019	Decreto nº 3834, DE 23 DE ABRIL DE 2019	Com número INSTAURA PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DESIGNA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/04/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
23/04/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
23/04/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
22/04/2019	Decreto nº 3835, DE 22 DE ABRIL DE 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2019	Decreto nº 3837, 25 de abril de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO