Decretos

Data	Titulo	Ementa
13/12/2001	DECRETO Nº 1.914, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Com número REGULAMENTA A NORMATIZAÇÃO DAS SIGLAS E IDENTIFICAÇÃO HIERÁRQUICA NUMÉRICA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG.
30/11/2001	DECRETO Nº 1.912/A, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.	Com número APROVA E CONTÉM O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MONTES CLAROS – TRANSMONTES -.
30/08/2001	DECRETO Nº 1.901, DE 30 DE AGOSTO DE 2001.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADAS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
30/08/2001	DECRETO Nº 1.904, DE 30 DE AGOSTO DE 2001.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE SÃO MENCIONADOS.
12/08/2001	DECRETO Nº 1.897, 12 DE AGOSTO DE 2001.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, A OESTE DO PERÍMETRO URBANO.
04/06/2001	DECRETO Nº 1.889/B, DE 04 DE JUNHO DE 2001.	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG., E DÁ O...
20/04/2001	DECRETO N.º 1.886 DE 20 DE ABRIL DE 2001.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
17/04/2001	DECRETO N.º 1.882 DE 17 DE ABRIL DE 2001	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado na área urbana do Município de Montes claros.
29/03/2001	DECRETO Nº 1.880, DE 29 DE MARÇO DE 2001.	Com número DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
11/02/2001	DECRETO Nº 1.870, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVO – COMUTRAN -.
08/09/2000	DECRETO Nº 1.846, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL, QUE MENCIONA.
05/09/2000	DECRETO Nº 1.845, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000.	Com número ALTERA, PARCIALMENTE, A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1.836, DE 27 DE JULHO DE 2000, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA EXPROPRIADA.