Decretos

Data	Titulo	Ementa
23/09/2011	DECRETO Nº 2.845 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
27/06/2011	DECRETO Nº 2.819 DE 27 DE JUNHO DE 2011.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
22/06/2011	DECRETO Nº2.818, DE 22 DE JUNHO DE 2011	Com número CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.
08/04/2011	DECRETO Nº2.797, DE 08 DE ABRIL DE 2011.	Com número FIXA O VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS-MG.
28/01/2011	DECRETO Nº2.780, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS, PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
20/01/2011	DECRETO Nº 2.778 DE 20 DE JANEIRO DE 2011	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE" AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
20/01/2011	DECRETO Nº 2.779 DE 20 DE JANEIRO DE 2011.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
13/07/2009	DECRETO Nº 2.622 DE 13 DE JULHO DE 2009.	Com número Convoca II Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências.
16/04/2009	DECRETO Nº 2.602, DE 16 DE ABRIL DE 2009.	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2008	DECRETO Nº 2.545 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.	Com número ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
27/08/2008	DECRETO Nº 2.534 , DE 27 DE AGOSTO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
26/08/2008	DECRETO Nº 2.531. DE 26 DE AGOSTO DE 2008.	Com número “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM.”