Decretos

Data	Titulo	Ementa
15/07/2026	Decreto nº 5325, 15 de julho de 2026	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/07/2026	Decreto nº 5324, 13 de julho de 2026	Com número REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA PARA EMISSÃO DE MANIFESTAÇÃO TÉCNICA SANITÁRIA DOS PROCESSOS DE OUTORGAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
10/07/2026	Decreto nº 5323, 10 de julho de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/07/2026	Decreto nº 5322, 10 de julho de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2026	Decreto nº 5321, 08 de julho de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026	Decreto nº 5318, 07 de julho de 2026	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL E DA CÂMARA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESP
07/07/2026	Decreto nº 5319, 07 de julho de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026	Decreto nº 5320, 07 de julho de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2026	Decreto nº 5316, 02 de julho de 2026	Com número ATUALIZA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2026	Decreto nº 5317, 02 de julho de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
01/07/2026	Decreto nº 5315, 01 de julho de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2026	Decreto nº 5334, 27 de julho de 2026	Com número INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.