| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 21/11/2024 | Decreto nº 4.889, 21 de novembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE CONDUTA QUE ESPECIFICA, A SER OBSERVADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAME |
| 19/11/2024 | Decreto nº 4.887, 19 de novembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 18/11/2024 | Decreto nº 4886, 18 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/11/2024 | Decreto nº 4885, 18 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/11/2024 | Decreto nº 4884, 13 de novembro de 2024 | Com número |
| 06/11/2024 | Decreto nº 4882, 06 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/11/2024 | Decreto nº 4881, 05 de novembro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/11/2024 | Decreto nº 4880, 04 de novembro de 2024 | Com número PERMITE REGULARIZAÇÃO DO USO DO SOLO, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/11/2024 | Decreto nº 4879, 01 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/10/2024 | Decreto nº 4878, 25 de outubro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 24/10/2024 | Decreto nº 4876, 24 de outubro de 2024 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/10/2024 | Decreto nº 4877, 24 de outubro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO N. 3.716, 12 DE JULHO DE 2018 |
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