Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/10/2025	Decreto nº 5111, 20 de outubro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2025	Decreto nº 5010, 20 de outubro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2025	Decreto nº 5109, 20 de outubro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2025	Decreto nº 5108, 17 de outubro de 2025	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/10/2025	Decreto nº 5107, 15 de outubro de 2025	Com número INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE MAIS LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2025	Decreto nº 5106, 15 de outubro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2025	Decreto nº 5105, 14 de outubro de 2025	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULTURA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3500, DE 27 de abril de 2017
14/10/2025	Decreto nº 5104, 14 de outubro de 2025	Com número APROVA A QUARTA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB
14/10/2025	Decreto nº 5103, 14 de outubro de 2025	Com número ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS CADASTROS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, CRIA A COMISSÃO DE AVALIA
10/10/2025	Decreto nº 5102, 10 de outubro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2025	Decreto nº 5101, 10 de outubro de 2025	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ALTERA O DECRETO Nº 4235, DE 23 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
03/10/2025	Decreto nº 5100, 03 de outubro de 2025	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO