| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 09/09/2025 | Decreto nº 5083, 09 de setembro de 2025 | Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG |
| 09/09/2025 | Decreto nº 5082, 09 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/09/2025 | Decreto nº 5079, 05 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/09/2025 | Decreto nº 5080, 05 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/09/2025 | Decreto nº 5081, 05 de setembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 03/09/2025 | Decreto nº 5076, 03 de setembro de 2025 | Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA |
| 03/09/2025 | Decreto nº 5077, 03 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/09/2025 | Decreto nº 5078, 03 de setembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/09/2025 | Decreto nº 5073, 02 de setembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 66, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.175, DE 23 DEZEMBRO DE 2003, EM FACE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DA GUARDA |
| 02/09/2025 | Decreto nº 5075, 02 de setembro de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/09/2025 | Decreto nº 5074, 01 de setembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/08/2025 | Decreto nº 5072, 29 de agosto de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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