| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 27/06/2025 | Decreto nº 5035, 27 de junho de 2025 | Com número INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
| 27/06/2025 | Decreto nº 5034, 27 de junho de 2025 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/06/2025 | Decreto nº 5033, 24 de junho de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
| 18/06/2025 | Decreto nº 5032, 18 de junho de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 18/06/2025 | Decreto nº 5031, 18 de junho de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/06/2025 | Decreto nº 5030, 18 de junho de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/06/2025 | Decreto nº 5026, 16 de junho de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/06/2025 | Decreto nº 5027, 16 de junho de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/06/2025 | Decreto nº 5029, 16 de junho de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/06/2025 | Decreto nº 5028, 16 de junho de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/06/2025 | Decreto nº 5025, 13 de junho de 2025 | Com número DETERMINA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ATERRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 13/06/2025 | Decreto nº 5024, 13 de junho de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2025