| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Decreto nº 5350, 11 de agosto de 2026 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4912, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 |
| 11/08/2026 | Decreto nº 5352, 11 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/08/2026 | Decreto nº 5351, 11 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/08/2026 | Decreto nº 5344, 07 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/08/2026 | Decreto nº 5343, 07 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/08/2026 | Decreto nº 5345, 07 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/08/2026 | Decreto nº 5347, 07 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/08/2026 | Decreto nº 5346, 07 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/08/2026 | Decreto nº 5342, 04 de agosto de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 29/07/2026 | Decreto nº 5341, 29 de julho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/07/2026 | Decreto nº 5340, 29 de julho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/07/2026 | Decreto nº 5336, 27 de julho de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE MONTES CLAROS/ |
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