Data | Titulo | Ementa |
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29/04/2024 | Decreto n.º 4782, 29 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/04/2024 | Decreto nº 4781, 29 de abril de 2024 | Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/04/2024 | Decreto nº 4780, 25 de abril de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3476, 26 DE JANEIRO DE 2017 |
19/04/2024 | Decreto nº 4779, 19 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
18/04/2024 | Decreto nº 4778, 18 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/04/2024 | Decreto nº 4775, 18 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
18/04/2024 | Decreto nº 4776, 18 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/04/2024 | Decreto nº 4777, 18 de abril de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/04/2024 | Decreto nº 4774, 17 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
12/04/2024 | Decreto nº 4773, 12 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
11/04/2024 | Decreto nº 4772, 11 de abril de 2024 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO DOZE, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
05/04/2024 | Decreto nº 4771, 05 de abril de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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