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Decretos


Data Titulo Ementa
04/08/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5059, 04 de agosto de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/08/2025 Decreto nº 5058, 04 de agosto de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/08/2025 Decreto nº 5057, 04 de agosto de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5056, 01 de agosto de 2025 Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 3.388, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
25/07/2025 Decreto nº 5053, 25 de julho de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
25/07/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5052, 25 de julho de 2025 Com número HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5054, 25 de julho de 2025 Com número CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG-TR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2025 Decreto nº 5055, 25 de julho de 2025 Com número ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL N. 4971, 04 DE ABRIL DE 2025
23/07/2025 Decreto nº 5051, 23 de julho de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5050, 18 de julho de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
17/07/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5046, 17 de julho de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/07/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5047, 17 de julho de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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