| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 27/07/2026 | Decreto nº 5335, 27 de julho de 2026 | Com número REGULAMENTA A LEI Nº 5.948, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM |
| 27/07/2026 | Decreto nº 5337, 27 de julho de 2026 | Com número CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |
| 27/07/2026 | Decreto nº 5338, 27 de julho de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO À EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTES DE MONTES CLAROS – MCTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC |
| 27/07/2026 | Decreto nº 5339, 27 de julho de 2026 | Com número CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/07/2026 | Decreto nº 5333, 24 de julho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/07/2026 | Decreto nº 5332, 24 de julho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/07/2026 | Decreto nº 5331, 24 de julho de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 23/07/2026 | Decreto nº 5329, 23 de julho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/07/2026 | Decreto nº 5330, 23 de julho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/07/2026 | Decreto nº 5328, 21 de julho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/07/2026 | Decreto nº 5327, 21 de julho de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/07/2026 | Decreto nº 5326, 21 de julho de 2026 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026