Decretos

Data	Titulo	Ementa
31/05/2016	DECRETO N.º 3.403, DE 31 DE MAIO DE 2016	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
31/05/2016	DECRETO N° 3.404, DE 31 DE MAIO DE 2016.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
24/05/2016	Decreto nº 3.401, de 24 de maio de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.387, DE 05 DE ABRIL DE 2016
23/05/2016	Decreto nº 3.400, de 23 de maio de 2016	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2016	Decreto nº 3.399, de 20 de maio de 2016	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REVOGA O DECRETO Nº 3.184, DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2016	Decreto nº 3.397, 19 de maio de 2016.	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2016	Decreto nº 3.392, de 17 de maio de 2016	Com número CONVOCA A 6a. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2016	Decreto nº 3.393, de 17 de maio de 2016	Com número INSTITUI AS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/05/2016	DECRETO Nº 3.394, de 17 de maio de 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
17/05/2016	Decreto nº 3.395, de 17 de maio de 2016	Com número REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA
04/05/2016	Decreto nº 3.391, de 04 de maio de 2016	Com número DELEGA COMPETÊNCIA QUE ESPECIFICA
14/04/2016	Decreto nº 3.390, 14 de abril de 2016	Com número Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.