Decretos

Data	Titulo	Ementa
19/11/2015	Decreto nº 3.349, de 19 de novembro de 2015	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.271, DE 13 DE ABRIL DE 2015
09/11/2015	Decreto nº 3.348, de 09 de novembro de 2015	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
06/11/2015	Decreto nº 3.347, de 06 de novembro de 2015	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/10/2015	Decreto nº 3.343, de 28 de outubro de 2015	Com número Nomeia os membros do Conselho de Contribuintes de Montes Claros/MG
19/10/2015	Decreto nº 3.341, de 19 de outubro de 2015	Com número DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ...
09/10/2015	Decreto nº 3.340, de 09 de outubro de 2015	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2015	DECRETO Nº 3.339, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
01/10/2015	DECRETO Nº 3.338, 01 DE OUTUBRO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
29/09/2015	Decreto nº 3.336, de 29 de setembro de 2015	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC
29/09/2015	Decreto nº 3.337, de 29 de setembro de 2015	Com número CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2015	DECRETO Nº 3.335, de 23 DE SETEMBRO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
21/09/2015	Decreto nº 3.334, 21 de setembro de 2015	Com número Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.