Decretos

Data	Titulo	Ementa
21/11/2016	Decreto nº 3.448, 21 de novembro de 2016	Com número ISTITUI E NOMEIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/11/2016	Decreto nº 3.447, 18 de novembro de 2016	Com número Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2016 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
14/11/2016	Decreto nº 3446, de 14 de novembro de 2016	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
11/11/2016	Decreto nº 3.445, de 11 de novembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.231, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014
08/11/2016	Decreto nº 3.444, de 08 de novembro de 2016	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/10/2016	DECRETO N° 3.441, DE 27 DE OUUBRO DE 2016.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
27/10/2016	DECRETO N.º 3.442, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
26/10/2016	DECRETO Nº 3.440, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
21/10/2016	Decreto nº 3.438, de 21 de Outubro de 2016.	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2016	Decreto nº 3.439, de 21 de outubro de 2016	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2016	DECRETO Nº 3.437, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016	Com número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
07/10/2016	Decreto nº 3.435, de 07 de outubro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º DA LEI 4.793, DE 25 DE JUNHO DE 2.015