Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/01/2016	Decreto nº 3.374, de 28 de janeiro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO EMERGÊNCIAL EM RAZÃO DE RISCO DE SURTO EPIDÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2016	Decreto nº 3.371, de 18 de janeiro de 2016.	Com número ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇ...
17/01/2016	DECRETO Nº 3.373, DE 18 DE JANEIRO DE 2016	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2015	Decreto nº 3.370, de 30 de dezembro de 2015.	Com número DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO.
29/12/2015	Decreto nº 3.368, de 29 de dezembro de 2015	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
29/12/2015	Decreto nº 3.369, 29 de dezembro de 2015	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/12/2015	Decreto nº 3.367, de 22 de dezembro de 2.015	Com número ALTERA O ART. 89 DO DECRETO Nº 3.100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.013.
21/12/2015	Decreto nº 3.366, 21 de dezembro de 2015	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2015	Decreto nº 3.363, de 14 de dezembro de 2015	Com número DETERMINA IMEDIATO RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE CARTÕES SINCARD GRATUIDADE
14/12/2015	Decreto nº 3.364, de 14 de dezembro de 2015	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 4.762, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2015	Decreto nº 3.365, 14 de dezembro de 2015	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF - MC PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
10/12/2015	Decreto nº 3.361, de 10 de dezembro de 2015	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.271, DE 13 DE ABRIL DE 2015