Decretos

Data	Titulo	Ementa
22/09/2016	Decreto nº 3.432, de 22 de setembro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 4.753, DE 25 DE MARÇO DE 2.015
19/09/2016	DECRETO Nº 3.431 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
26/08/2016	DECRETO Nº 3430, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.080, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUN....
23/08/2016	DECRETO Nº 3.429, DE 23 DE AGOSTO DE 2016	Com número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
17/08/2016	DECRETO Nº 3.425 DE 17 DE AGOSTO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
17/08/2016	Decreto nº 3.426, 17 de agosto de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.221, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
17/08/2016	Decreto nº 3.427, 17 de agosto de 2016	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/08/2016	Decreto nº 3.424, 04 de agosto de 2016	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
26/07/2016	DECRETO Nº 3.423, DE 26 DE JULHO DE 2016.	Com número NOMEIA CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
25/07/2016	DECRETO Nº 3.421 DE 25 DE JULHO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
25/07/2016	DECRETO Nº 3.422 DE 25 DE JULHO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
06/07/2016	Decreto nº 3.420, de 06 de julho de 2016	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REVOGA O DECRETO Nº 3.399, DE 20 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.