Decretos

Data	Titulo	Ementa
16/04/2012	DECRETO Nº 2.908, DE 16 DE ABRIL DE 2012	Com número DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, AFETAS POR ESTIAGEM.
12/04/2012	DECRETO Nº 2.905 DE 12 DE ABRIL DE 2012	Com número Altera calendário municipal para o pagamento de tributos no exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
06/03/2012	DECRETO Nº 2.894 DE 06 DE MARÇO DE 2012.	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
17/02/2012	DECRETO Nº 2.891, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012	Com número Dispõe sobre condutas vedadas aos servidores e agentes públicos municipais e dá outras providências.
07/02/2012	DECRETO Nº 2.882 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
07/02/2012	DECRETO Nº 2.883 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
02/01/2012	DECRETO Nº 2.878/2012	Com número Fixa o calendário municipal para o pagamento de tributos no exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
02/01/2012	DECRETO Nº 2.880, DE 02 DE JANEIRO DE 2012.	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS, PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
29/12/2011	DECRETO Nº 2870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.	Com número Estabelece os valores da Unidade de Referência Fiscal de Montes Claros - UREF - MC para o exercício de 2012.
26/10/2011	DECRETO Nº 2.853 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
26/10/2011	DECRETO Nº 2.854 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
23/09/2011	DECRETO Nº 2.844 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.