Decretos

Data	Titulo	Ementa
13/04/2005	DECRETO Nº 3.124, DE 13 DE ABRIL DE 2005	Com número Atualiza o valor Unidade Padrão Fiscal de Montes Claros (UPF/MC) instituída pela Lei Municipal nº 1.442 de 19/12/2003.
13/04/2005	DECRETO Nº 2.125, DE 13 DE ABRIL DE 2005.	Com número Atualiza o valor mínimo e máximo das infrações à legislação municipal com previsão originária em Valor de Referência, mormente as disposições contidas no..
13/04/2005	DECRETO Nº 2.126, DE 13 DE ABRIL DE 2005	Com número Atualiza o valor mínimo e máximo das infrações à legislação municipal com previsão originária em UFIR – Unidade Fiscal de Referência.
05/04/2005	DECRETO Nº 2.122, DE 05 DE ABRIL DE 2005.	Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE MONTES CLAROS - COMPHAC.
04/04/2005	DECRETO Nº 2.121, DE 04 DE ABRIL DE 2005.	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
17/03/2005	DECRETO Nº 2.117, DE 17 DE MARÇO DE 2005.	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2005	DECRETO Nº 2.110, DE 04 DE MARÇO DE 2005.	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
16/02/2005	DECRETO Nº 2.107, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
10/02/2005	DECRETO Nº 2.106, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005.	Com número REGULAMENTA A NUMERAÇÃO CRONOLÓGICA DAS LEIS COMPLEMENTARES E DELEGADAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2005	DECRETO Nº 2.099, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
31/01/2005	DECRETO Nº 2.094, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005.	Com número HOMOLOGA O ATO Nº 07/2005 DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONCURSO PÚBLICO QUE FAZ RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2004.
31/01/2005	DECRETO Nº 2.097, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005.	Com número DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2005.