Decretos

Data	Titulo	Ementa
07/11/2013	DECRETO Nº 3.102 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de perfuração de poço artesiano, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
05/11/2013	Decreto nº 3.098, 05 de novembro de 2013	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
05/11/2013	Decreto nº 3.100, de 05 de novembro de 2013	Com número Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Montes Claros e dá outras providências.
31/10/2013	Decreto nº 3.096, de 31 de outubro de 2013	Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
31/10/2013	Decreto nº 3.097, de 31 de outubro de 2013	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO, NECESSÁRIO...
30/10/2013	Decreto nº 3.093, de 30 de outubro de 2013	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
25/10/2013	Decreto nº 3.090, de 25 de outubro de 2013	Com número DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTES DE MONTES CLAROS - MCTRANS.
25/10/2013	DECRETO Nº 3.091 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
25/10/2013	DECRETO Nº 3.092 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
25/10/2013	DECRETO N° 3.094 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
25/10/2013	DECRETO N.º 3.095 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
23/10/2013	Decreto nº 3.088, de 23 de outubro de 2013	Com número ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.