Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/04/2001	DECRETO N.º 1.886 DE 20 DE ABRIL DE 2001.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
17/04/2001	DECRETO N.º 1.882 DE 17 DE ABRIL DE 2001	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado na área urbana do Município de Montes claros.
29/03/2001	DECRETO Nº 1.880, DE 29 DE MARÇO DE 2001.	Com número DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
11/02/2001	DECRETO Nº 1.870, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVO – COMUTRAN -.
08/09/2000	DECRETO Nº 1.846, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL, QUE MENCIONA.
05/09/2000	DECRETO Nº 1.845, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000.	Com número ALTERA, PARCIALMENTE, A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1.836, DE 27 DE JULHO DE 2000, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA EXPROPRIADA.
27/07/2000	DECRETO Nº 1836, DE 27 DE JULHO DE 2000.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO, COM SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, QUE, NESTE DECRETO, É MENCIONADA.
01/06/2000	DECRETO Nº 1.823, DE 01 DE JUNHO DE 2000.	Com número DESAFETA ÁREAS DE TERRENO DE SUAS CARACTERÍSTICAS INSTITUCIONAIS E DE ÁREA VERDE AS TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROV...
04/05/2000	DECRETO Nº 1.814, DE 04 DE MAIO DE 2000.	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 2.779, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NESTE MUNICÍPIO.
11/04/2000	DECRETO Nº 1.805, DE 11 DE ABRIL DE 2000.	Com número Desafeta área de terreno de sua destinação de área verde, transfere-a para o patrimônio disponível do Município e dá outras providências.
28/03/2000	DECRETO N° 1.803, DE 28 DE MARÇO DE 2000.	Com número REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANPORTES DE PASSAGEIROS EM TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/1999	DECRETO Nº 1.768, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.