Decretos

Data	Titulo	Ementa
25/01/2024	Decreto nº 4717, 25 de janeiro de 2024	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/01/2024	Decreto nº 4714, 24 de janeiro de 2024	Com número REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, A LEI FEDERAL N.º 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
24/01/2024	Decreto nº 4715, 24 de janeiro de 2024	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4713, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
22/01/2024	Decreto nº 4713, 22 de janeiro de 2024	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2024	Decreto nº 4712, 17 de janeiro de 2024	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/01/2024	Decreto nº 4711, 16 de janeiro de 2024	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3749, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
16/01/2024	Decreto nº 4710, 16 de janeiro de 2024	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/01/2024	Decreto nº 4915, 07 de janeiro de 2025	Com número CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL – COMPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2023	Decreto nº 4707, 29 de dezembro de 2023	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE AOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 115, DE 06 DE
29/12/2023	Decreto nº 4709, 29 de dezembro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
29/12/2023	Decreto nº 4708, de 29 de dezembro de 2023	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
29/12/2023	Decreto nº 4708, de 29 de dezembro de 2023	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.