| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 29/11/2023 | Decreto nº 4674, 29 de novembro de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/11/2023 | Decreto nº 4671, 24 de novembro de 2023 | Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 24/11/2023 | Decreto nº 4670, 24 de novembro de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 17/11/2023 | Decreto nº 4669, 17 de novembro de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 14/11/2023 | Decreto nº 4666, 14 de novembro de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/11/2023 | Decreto nº 4668, 14 de novembro de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/11/2023 | Decreto nº 4667, 14 de novembro de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/11/2023 | Decreto nº 4664, 10 de novembro de 2023 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO NONO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 10/11/2023 | Decreto nº 4665, 10 de novembro de 2023 | Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 08/11/2023 | Decreto nº 4663, 08 de novembro de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 01/11/2023 | Decreto nº 4662, 01 de novembro de 2023 | Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| 27/10/2023 | Decreto nº 4657, 27 de outubro de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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