Decretos

Data	Titulo	Ementa
22/12/2023	Decreto nº 4697, 22 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2023	Decreto n.º 4696, 21 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2023	Decreto n.º 4695, de 19 de dezembro de 2023	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023	Decreto nº 4694, 18 de dezembro de 2023	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023	Decreto nº 4693, de 18 de dezembro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023	Decreto nº 4692, 18 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
15/12/2023	Decreto nº 4690, de 15 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/12/2023	Decreto nº 4691, 15 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2023	Decreto nº 4689, 14 de dezembro de 2023	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/12/2023	Decreto nº 4688, de 14 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2023	Decreto nº 4687, 13 de dezembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
13/12/2023	Decreto nº 4686, 13 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.