| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 14/01/2025 | Decreto nº 4918, 14 de janeiro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| 13/01/2025 | Decreto nº 4917, 13 de janeiro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 07/01/2025 | Decreto nº 4916, 07 de janeiro de 2025 | Com número ACRESCE PARÁGRAFO TREZE, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 07/01/2025 | Decreto nº 4914, 07 de janeiro de 2025 | Com número DELEGA COMPETÊNCIA E ESTABELECE DE RESPONSABILIDADES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUBSECRETÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/01/2025 | Decreto nº 4913, 07 de janeiro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/01/2025 | Decreto nº 4912, de 03 de janeiro de 2025. | Com número DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIAS E ORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO |
| 20/12/2024 | Decreto nº 4911, 20 de dezembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2024 | Decreto nº 4909, 20 de dezembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2024 | Decreto nº 4910, 20 de dezembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2024 | Decreto nº 3615, 20 de dezembro de 2017 | Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 18/12/2024 | Decreto nº 4908, 18 de dezembro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 17/12/2024 | Decreto n.º 4907, 17 de dezembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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