| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 26/11/2024 | Decreto nº 4894, 26 de novembro de 2024 | Com número REGULAMENTA A LEI 5.010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 |
| 25/11/2024 | Decreto nº 4893, 25 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/11/2024 | Decreto nº 4892, 25 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/11/2024 | Decreto nº 4891, 25 de novembro de 2024 | Com número ALTERA OS DECRETOS DE NÚMEROS 3573, 28 DE SETEMBRO DE 2017; 3753, 02 DE OUTUBRO DE 2018 E 4265, 24 DE AGOSTO DE 2021 |
| 22/11/2024 | Decreto nº 4890, 22 de novembro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 21/11/2024 | Decreto nº 4.889, 21 de novembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE CONDUTA QUE ESPECIFICA, A SER OBSERVADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAME |
| 21/11/2024 | Decreto nº 4888, 21 de novembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À INCLUSÃO, ALTE |
| 19/11/2024 | Decreto nº 4.887, 19 de novembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 18/11/2024 | Decreto nº 4886, 18 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/11/2024 | Decreto nº 4885, 18 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/11/2024 | Decreto nº 4884, 13 de novembro de 2024 | Com número |
| 06/11/2024 | Decreto nº 4882, 06 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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