| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 12/07/2024 | Decreto nº 4820, 12 de julho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/07/2024 | Decreto nº 4819, 04 de julho de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.698, DE 21 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/07/2024 | Decreto nº 4818, 04 de julho de 2024 | Com número ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO N. 4817, 28 DE JUNHO DE 2024. |
| 28/06/2024 | Decreto nº 4817, 28 de junho de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| 28/06/2024 | Decreto nº 4816, 28 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/06/2024 | Decreto nº 4815, 28 de junho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 25/06/2024 | Decreto nº 4811, 25 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2024 | Decreto nº 4812, 25 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2024 | Decreto nº 4813, 25 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2024 | Decreto nº 4814, 25 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/06/2024 | Decreto nº 4810, 21 de junho de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENCERRAMENTO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/06/2024 | Decreto nº 4.809, de 20 de junho de 2024 | Com número REGULAMENTA O ADICIONAL DE FUNÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 122, DE 03 DE ABRIL DE 2024 |
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