Decretos

Data	Titulo	Ementa
14/01/2021	Decreto nº 4164, 14 de janeiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
14/01/2021	Decreto n.º 4163, de 14 de janeiro de 2021	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/01/2021	DECRETO	Sem número PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
13/01/2021	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
12/01/2021	DECRETO	Sem número PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
12/01/2021	DECRETO	Sem número PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
11/01/2021	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
11/01/2021	Decreto nº 4162, 11 de janeiro de 2021	Com número INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
08/01/2021	Decreto nº 4161, 08 de janeiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/01/2021	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
04/01/2021	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
30/12/2020	Decreto nº 4160, 30 de dezembro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.