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Decretos


Data Titulo Ementa
24/04/2021 Decreto nº 4203, 24 de abril de 2021 Com número DECRETA LUTO OFICIAL
20/04/2021 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
19/04/2021 Decreto nº 4202, 19 de abril de 2021 Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/04/2021 DECRETO Sem número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
16/04/2021 Decreto nº 4201, 16 de abril de 2021 Com número DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE MEMBROS NO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE LOCAL – CICCL
16/04/2021 Decreto nº 4200, 16 de abril de 2021 Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MONTES CLAROS INTELIGENTE, PARA PROMOVER A DESBUROCRATIZAÇÃO E O AUMENTO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
15/04/2021 DECRETO Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
12/04/2021 ​​​​​​​Decreto nº 4198, 12 de abril de 2021 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2021 Decreto nº 4199, 12 de abril de 2021 Com número ​​​​​​​DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
09/04/2021 Decreto nº 4197, de 09 de abril de 2021. Com número INSTITUI MEDIDAS DE TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/04/2021 ​​​​​​​Decreto nº 4196, 08 de abril de 2021 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2021 ​​​​​​​Decreto nº 4195, 29 de março de 2021 Com número DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO À REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
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