Decretos

Data	Titulo	Ementa
28/12/2020	Decreto nº 4159, de 28 de dezembro de 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4149, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/12/2020	Decreto nº 4158, 28 de dezembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2020	Decreto nº 4157, 28 de dezembro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2020	Decreto nº 4156, 23 de dezembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2020	Decreto nº 4155, 22 de dezembro de 2020	Com número PRORROGA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA COVID-19.
22/12/2020	Decreto nº 4153, de 22 dezembro de 2020	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2020	Decreto nº 4154, 22 de dezembro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE VALIDAÇÃO DE ATIVIDADES REMOTAS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
21/12/2020	Decreto nº 4152, 21 de dezembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2020	Decreto nº 4151, de 18 de dezembro de 2020	Com número ESTABELECE, COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL, NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
18/12/2020	Decreto nº 4150, 18 de dezembro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2020	Decreto nº 4149, de 17 de dezembro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA DE PREVENÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/12/2020	Decreto nº 4148, 16 de dezembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.